O que diz a lei de reciprocidade citada por Lula em resposta a Trump
Fonte: Uol
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 9, que
"qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à
luz da lei brasileira de reciprocidade econômica". A declaração foi uma resposta
ao anúncio do presidente do Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma
tarifa de 50% aos produtos importados do Brasil pelo país.
O que diz a lei
A lei define quais ações estrangeiras podem ser alvo de retaliação
brasileira. A lei da reciprocidade estabelece critérios para respostas a ações,
políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem
negativamente a competitividade internacional brasileira". A norma valerá para
países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
Entre as contramedidas previstas estão diferentes tipos de restrições. A
lei autoriza limitar importações de bens e serviços, suspender concessões
comerciais e de investimentos e suspender obrigações relativas a direitos de
propriedade intelectual.
O Artigo 1º estabelece os critérios de aplicação. As medidas só podem ser
adotadas quando houver impacto à competitividade internacional brasileira ou
interferência direta em sua soberania.
O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Camex (Câmara de
Comércio Exterior), vinculado ao Executivo, a decidir sobre as medidas.
Cabe ao órgão definir quais contramedidas serão aplicadas em cada caso.
A lei determina etapas obrigatórias antes de qualquer retaliação. O
governo deve buscar negociação direta com o país ou bloco responsável, ou
recorrer a organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio
(OMC). Além disso, todas as medidas precisam ser proporcionais ao dano
econômico sofrido pelo Brasil.
Apesar de já estar em vigor, a lei ainda não foi regulamentada. O decreto
com regras detalhadas de aplicação não foi publicado, gerando dúvidas sobre
prazos e procedimentos dentro da Camex. Mesmo assim, juristas apontam que
a norma já oferece base legal para adoção imediata de medidas.
Como a lei foi criada
A Lei da Reciprocidade foi criada como reação à guerra comercial
iniciada por Trump contra diversos países. Ela foi aprovada na Câmara em
2 de abril de 2025, após acordo entre governo e oposição, e no Senado no dia
seguinte, sendo sancionada sem vetos por Lula em 11 de abril e entrando em
vigor no dia 14, após publicação no Diário Oficial da União.
O projeto ganhou prioridade após os EUA anunciarem tarifas sobre
produtos brasileiros. Na época, Trump havia imposto sobretaxa de 10% sobre
todas as exportações do Brasil e de 25% sobre aço e alumínio, setores nos quais
o Brasil é o terceiro maior exportador para o mercado americano. Bancadas
como a ruralista pressionaram pela aprovação rápida para proteger as
exportações brasileiras.
Ministros defenderam cautela e negociação antes de aplicar a lei. Na
época da sanção, Fernando Haddad classificou a aprovação como "posição
sóbria" do governo, afirmando que era necessária para o Brasil não ser tratado
como "parceiro de segunda classe". Já o vice-presidente Geraldo Alckmin
defendeu a negociação como prioridade antes de qualquer retaliação. A lei
também prevê consultas públicas antes da aplicação de medidas.
Reposta aos EUA
Anúncio dos EUA elevou a tensão entre os dois países. Na quarta-feira (9),
o presidente Donald Trump comunicou tarifa de 50% sobre todos os produtos
brasileiros a partir de 1º de agosto. A decisão foi formalizada em uma carta
endereçada diretamente a Lula, na qual Trump acusou o Brasil de perseguir Jair
Bolsonaro e afirmou que há "ordens secretas e ilegais" emitidas contra
plataformas de mídia nos EUA, em violação à liberdade de expressão de
americanos, citando diretamente o STF.
Lula reagiu afirmando que o Brasil não aceitará tutelas externas. Em
nota, disse que o país é soberano, com instituições independentes, e que as
estatísticas dos EUA mostram superávit de US$ 410 bilhões no comércio
bilateral nos últimos 15 anos. O presidente também reafirmou que processos
contra envolvidos em tentativa de golpe são competência exclusiva da Justiça
brasileira.
O governo convocou reunião de emergência. Estiveram presentes Geraldo
Alckmin e ministros como Fernando Haddad, Mauro Vieira, Gleisi Hoffmann,
Sidônio Palmeira, Rui Costa e Jorge Messias.
Deputados governistas defendem uso imediato da lei. A Frente
Parlamentar da Agropecuária afirmou em nota oficial que o momento exige
"cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações".